Governo desativa Pamfa, presídio integrante do Complexo do Curado, por 'condições precárias do prédio'

Transferência de presos para outras unidades começou em março. Últimos 30 detentos foram realocados na manhã desta sexta-feira (30). Vista aérea do Comple...

Transferência de presos para outras unidades começou em março. Últimos 30 detentos foram realocados na manhã desta sexta-feira (30). Vista aérea do Complexo Prisional do Curado, no bairro do Sancho, no Recife Reprodução/TV Globo O governo de Pernambuco concluiu, nesta sexta-feira (30), a desativação do Presídio Aspirante Marcelo Francisco de Araújo (Pamfa), unidade que integra o Complexo Prisional do Curado, na Zona Oeste do Recife. ✅ Siga o perfil do NE2 no Instagram Segundo o governo de Pernambuco, cerca de 300 homens estavam detidos no local até o início das transferências, em março. Eles foram remanejados para outras duas unidades: o Presídio Juiz Antônio Luiz Lins de Barros e o Presídio Frei Damião de Bozzano, ambas no próprio Complexo do Curado. Além da transferência dos presos, o fechamento total do estabelecimento penal ocorreu com a demolição de setores como um dos pavilhões, a igreja e o galpão de visita, com uma retroescavadeira. A desativação foi realizada por conta das condições precárias do prédio, de acordo com o governo. Em entrevista ao g1, o secretário de Administração Penitenciária, Paulo Paes, explicou que as outras unidades do complexo que receberam os detentos passaram por reformas, mas não foi possível executar melhorias estruturais no Pamfa. "Das quatro [unidades] que formam o Complexo do Curado, o Pamfa foi a única que a gente não conseguiu avançar com relação a melhorias estruturais, dado o tempo de construção dela, muito antiga, deteriorada, que não estava dando condições de habitabilidade para os detentos", explicou. Segundo Paulo Paes, uma grande reforma está prevista para o prédio, ainda sem data definida. Após as melhorias, a estrutura deverá integrar a estrutura administrativa do complexo, deixando de funcionar mais como um presídio. Superlotação, maus-tratos e violações de direitos são comuns em presídios de Pernambuco, revela relatório Em 2018, a Corte Interamericana de Direitos Humanos (IDH) fez uma vistoria no Complexo do Curado e pediu a proibição de novos detentos no local por conta de graves violações aos direitos humanos dos presos, como falta de acesso à saúde e superlotação. A medida começou a ser implementada em 2022, após decisão da presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A desativação do presídio faz parte da estratégia do programa Juntos Pela Segurança, assim como a desativação da Penitenciária Barreto Campelo, em Itamaracá. Segundo o governo de Pernambuco, o objetivo é que os detentos sejam ressocializados com dignidade e que os servidores possam trabalhar com segurança. Em 2024, uma decisão do Tribunal Regional da 6ª Região (TRT-6) condenou o estado de Pernambuco a pagar R$ 1 milhão em indenização por danos morais coletivos por conta de violações de segurança nos postos de trabalho e descanso dos policiais penais do Complexo Prisional do Curado. Em dezembro do mesmo ano, o governo de Pernambuco entregou uma nova unidade para o Complexo do Curado, o presídio Policial Penal Leonardo Lago (PLL), com 954 vagas para regime fechado. Segundo a gestão estadual, todos as pessoas detidas no local receberiam fardamento. ⤵️ Relatório elaborado pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) mostra violação de direitos humanos em presídios de Pernambuco: Relatório mostra violação de direitos humanos em presídios de Pernambuco VÍDEOS: mais vistos de Pernambuco nos últimos 7 dias